por Valentim
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publicado
14/07/2023
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última modificação
01/12/2025 09h06
Este órgão público já iniciou a adoção das diretrizes da Lei nº 14.133/2021, inclusive no que se refere à elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). Tendo em vista a natureza limitada das contratações previstas — restritas a bens de consumo básicos e de rotina administrativa —, o plano encontra-se em fase final de consolidação e será publicado em breve.
Ressaltamos que, mesmo com volume reduzido de contratações, o planejamento prévio está sendo devidamente cumprido, conforme previsto no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
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