Acesso à Informação

O Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (E­ SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Leópolis, vinculado à Ouvidoria, como meio de interlocução com o cidadão que deseja ter acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 02/2023, que cria o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Leópolis, o ouvidor é a pessoa competente para prestar as informações solicitadas, sendo que, atualmente, a responsável é Eunice Yurika Gondono. No âmbito da Câmara Municipal de Leópolis, quanto aos prazos para atendimento, de acordo com o §1º do artigo 8º da mencionada Resolução, os mesmos seguem os previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS.