por Valentim
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publicado
21/07/2023
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última modificação
11/05/2026 10h57
As competências e atribuições da Câmara Municipal de Leópolis, composta por nove vereadores. São mencionadas as principais competências, como legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, fixar remunerações e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Também são mencionadas as atribuições específicas, como eleição da Mesa Diretora, criação de comissões especiais de inquérito e concessão de títulos honoríficos. O texto ressalta que essas competências estão em conformidade com a legislação vigente e visam garantir a representatividade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.
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